Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 94-A, inciso VIII — Lei de Registros Públicos
nome que os companheiros passam a ter em virtude da união estável.
Art. 94-A, inciso VIII
Lei de Registros Públicos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo