Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 99

Lei de Registros Públicos

Renumerado do art. 100 pela Lei nº 6.216/1975

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
A averbação será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados