Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 30, § único — Lei de Resíduos Sólidos
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:
Art. 30, § único
Lei de Resíduos Sólidos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma