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Art. 1, § único — Lei de Transplante de Órgãos — Lei nº 9.434
Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo.
Art. 1, § único
Lei de Transplante de Órgãos — Lei nº 9.434
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