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Art. 18 — Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
Vencedora na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, o direito de usar o nome do marido.
Art. 18
Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
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