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Art. 37, § 2º — Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
A improcedência do pedido de conversão não impede que o mesmo cônjuge o renove, desde que satisfeita a condição anteriormente descumprida.
Art. 37, § 2º
Lei do Divórcio — Lei nº 6.515/1977
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