Art. 90
Grifarselecione o texto para grifar
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente:
Art. 90, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
Decreto n° 24.150, de 20 de abril de 1934;
Art. 90, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 6.239, de 19 de setembro de 1975;
Art. 90, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 6.649, de 16 de maio de 1979;
Art. 90, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 6.698, de 15 de outubro de 1979;
Art. 90, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 7.355, de 31 de agosto de 1985;
Art. 90, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 7.538, de 24 de setembro de 1986;
Art. 90, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 7.612, de 9 de julho de 1987; e
Art. 90, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei n° 8.157, de 3 de janeiro de 1991.