Art. 196
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O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
Art. 196, § 1
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Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento), por nascituro.
Art. 196, § 2
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O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.