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Art. 44, inciso I — Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
Art. 44, inciso I
Lei do Regime Jurídico dos Servidores Federais
Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
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