Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 5, inciso V — Lei dos Cartórios
oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
Lei dos Cartórios
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo