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Art. 1, § único, inciso I — Lei dos Crimes Hediondos
o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956 ;
Art. 1, § único, inciso I
Lei dos Crimes Hediondos
Incluído pela Lei nº 13.964/2019
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