Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 12 — Lei dos Crimes Hediondos
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12
Lei dos Crimes Hediondos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o disposto no dispositivo, a lei passa a vigorar a partir de data de sua publicação.
- A) A lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto se houver disposição em contrário.
- B) A lei entra em vigor somente depois de sua publicação ser registrada em órgão competente.
- A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
- D) A lei entra em vigor a partir da data de sua promulgação.
- A lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Ver gabarito
Gabarito: A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Trecho da leiEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Delegado de Polícia? Veja a trilha de Delegado
Neste diploma