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Art. 50-A, § 10 — Lei dos Partidos Políticos
É vedada a veiculação de inserções sequenciais, observado obrigatoriamente o intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre cada veiculação.
Art. 50-A, § 10
Lei dos Partidos Políticos
Incluído pela Lei nº 14.291/2022
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