Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 50-B, § 4º, inciso VI — Lei dos Partidos Políticos
a prática de atos que incitem a violência.
Art. 50-B, § 4º, inciso VI
Lei dos Partidos Políticos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo