Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 53, § 2, inciso II — Lei dos Partidos Políticos
conversão ou transformação da fundação em instituto, assim como deste em fundação.
Art. 53, § 2, inciso II
Lei dos Partidos Políticos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo