Art. 188
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Cada organização esportiva de abrangência nacional que administra e regula a respectiva modalidade esportiva deverá criar regulamento de fair play financeiro aplicável no âmbito das competições que promover e ao qual se submeterão as organizações esportivas associadas ou filiadas.
Art. 188, § único
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O regulamento disposto no caput deste artigo deverá prever regras e sanções referentes, mas não limitadas, a:
Art. 188, § único, inciso I
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equilíbrio financeiro, patrimônio líquido e níveis de endividamento;
Art. 188, § único, inciso II
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limites financeiros para contratação de atletas por temporada;
Art. 188, § único, inciso III
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limites para aportes financeiros de acionistas; e
Art. 188, § único, inciso IV
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garantia de continuidade operacional mediante auditoria externa.