Art. 99, § 12

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor Salvar PDF Salvar Word+ Caderno

LeiJurisFicha de estudo

Art. 99, § 12 — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023

A contratação do atleta em formação será feita diretamente pela organização esportiva formadora, vedada a realização por meio de terceiros.

Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).

Texto oficial no Planalto ↗