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Art. 99, § 5º, inciso I — Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
o atleta deverá estar regularmente registrado e não poderá ter sido desligado da organização esportiva formadora;
Art. 99, § 5º, inciso I
Lei Geral do Esporte — Lei nº 14.597/2023
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