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LeiJuris

Art. 32

LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024

Art. 32

Grifarselecione o texto para grifar
A avaliação sobre a necessidade de continuidade do fornecimento do medicamento experimental pós-ensaio clínico deverá ser realizada de acordo com os seguintes critérios:

Art. 32, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
a gravidade da doença e sua ameaça à continuidade da vida do participante;

Art. 32, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
a disponibilidade de alternativas terapêuticas satisfatórias para o tratamento do participante da pesquisa, considerada sua localidade;

Art. 32, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
se o medicamento experimental contempla uma necessidade clínica não atendida;

Art. 32, inciso IV

Grifarselecione o texto para grifar
se a evidência de benefício para o participante supera a de risco com o uso do medicamento experimental.

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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

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