Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 2 — LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025
Para efeitos desta Lei, considera-se: I juventude rural: segmento social composto de jovens rurais da agricultura familiar com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, conforme estabelecido na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar); II sucessão rural: dinâmica social de sucessão intergeracional entre os componentes do estabelecimento rural da agricultura familiar.