Art. 12
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As estratégias de implementação do Compromisso serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:
Art. 12, inciso I
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governança e gestão da política de alfabetização;
Art. 12, inciso II
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formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar;
Art. 12, inciso III
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melhoria e qualificação da infraestrutura física e de insumos pedagógicos;
Art. 12, inciso IV
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sistemas de avaliação;
Art. 12, inciso V
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reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.