Art. 3
São princípios da Política Nacional de Linguagem Simples:
Art. 3, inciso I
foco no cidadão;
Art. 3, inciso II
transparência;
Art. 3, inciso III
facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos;
Art. 3, inciso IV
facilitação da participação popular e do controle social pelo cidadão;
Art. 3, inciso V
facilitação da comunicação entre o poder público e o cidadão;
Art. 3, inciso VI
facilitação do exercício do direito dos cidadãos .