Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 2 — LEI Nº 15.373, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O art. 27 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 27.
Art. 2
LEI Nº 15.373, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo