Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 1, § 1º, inciso VI — LEI Nº 15.434, DE 16 DE JUNHO DE 2026
considerados os parâmetros normativos e as boas práticas nacionais e internacionais.
Art. 1, § 1º, inciso VI
LEI Nº 15.434, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo