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Art. 2 — LEI Nº 15.434, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DDH será supervisionado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça e coordenado por 1 (um) juiz auxiliar por ele nomeado.
Art. 2
LEI Nº 15.434, DE 16 DE JUNHO DE 2026
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