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Art. 14, § 1º — LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Os centros de que trata o caput deste artigo poderão estabelecer convênios com a rede pública de saúde de quaisquer entes federativos e com instituições de educação superior para a composição da equipe multidisciplinar a que se refere o inciso I do caput deste artigo.