Art. 3
São princípios da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação:
Art. 3, inciso I
a compreensão abrangente das altas habilidades ou superdotação, entendidas como modo singular de existência e de expressão do potencial humano em sua complexidade cognitiva e socioemocional;
Art. 3, inciso II
o reconhecimento da variabilidade de formas de manifestação das altas habilidades ou superdotação;
Art. 3, inciso III
o reconhecimento da interdependência entre aspectos socioemocionais, cognição e aprendizagem;
Art. 3, inciso IV
a integração entre família, escola e comunidade como elemento essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes com altas habilidades ou superdotação;
Art. 3, inciso V
a equidade, considerando as dimensões socioeconômica, regional, étnico-racial e de sexo, no acesso à identificação e ao atendimento educacional especializado para altas habilidades ou superdotação.