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Art. 155, § 11 — LEI Nº 15.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Na hipótese do § 10 deste artigo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime é praticado:
Art. 155, § 11
LEI Nº 15.517, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
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