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Art. 44, § único — Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública da União, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará, imediatamente, o fato ao Defensor Publico-Geral, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração. CAPÍT ULO V Dos Deveres, das Proibições, dos Impedimentos e da Responsabilidade Funcional