Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 7, inciso XVI — Lei Orgânica da Saúde
atenção humanizada.
Art. 7, inciso XVI
Lei Orgânica da Saúde
Incluído pela Lei nº 15.126/2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo