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LeiJuris

Art. 68, § 2º

Lei Orgânica da Seguridade Social

Redação dada pela Lei nº 13.846/2019

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Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sexo, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, o sexo, a data e o local de nascimento e a inscrição no CPF da filiação.
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