Art. 239
Grifarselecione o texto para grifar
Os membros do Ministério Público são passíveis das seguintes sanções disciplinares:
Art. 239, inciso I
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advertência;
Art. 239, inciso II
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censura;
Art. 239, inciso III
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suspensão;
Art. 239, inciso IV
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demissão; e
Art. 239, inciso V
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cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.