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Art. 22, inciso III — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
solicitar ao Procurador-Geral de Justiça, em caso de licença de Procurador de Justiça ou afastamento de suas funções junto à Procuradoria de Justiça, que convoque Promotor de Justiça da mais elevada entrância ou categoria para substituí-lo.