Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 52, inciso IV — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
paternidade;
Art. 52, inciso IV
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo