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Art. 14, § 1 — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Aplica-se aos comitês e às entidades referidas no caput o disposto no inciso II do da Constituição Federal , desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis.