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LeiJuris

Art. 15, § 4

Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998

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São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB.
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