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Art. 18-C, § 1º — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Em qualquer hipótese, o dirigente não será responsabilizado quando:
Art. 18-C, § 1º
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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