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Art. 27-C, inciso V — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
infrinjam os princípios da boa-fé objetiva ou do fim social do contrato; ou .
Art. 27-C, inciso V
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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