Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 27, § 5 — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
O disposto no art. 23 aplica-se, no que couber, às entidades a que se refere o caput deste artigo.
Art. 27, § 5
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procurador do Trabalho (MPT)? Veja a trilha de MP do Trabalho
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo