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Art. 31, § 1

Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998

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São entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput , o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho.
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