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Art. 53, § 2 — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
A Comissão Disciplinar aplicará sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Art. 53, § 2
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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