Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 90-E — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
O disposto no § 4º do art. 28 quando houver vínculo empregatício aplica-se aos integrantes da comissão técnica e da área de saúde.