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Art. 2, inciso XIII — Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva;