Art. 105
O Balanço Patrimonial demonstrará:
Art. 105, inciso I
O Ativo Financeiro;
Art. 105, inciso II
O Ativo Permanente;
Art. 105, inciso III
O Passivo Financeiro;
Art. 105, inciso IV
O Passivo Permanente;
Art. 105, inciso V
O Saldo Patrimonial;
Art. 105, inciso VI
As Contas de Compensação.
Art. 105, § 1º
O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Art. 105, § 2º
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Art. 105, § 3º
O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
Art. 105, § 4º
O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Art. 105, § 5º
Nas contas de compensação serão registrados os bens, valôres, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.