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LeiJuris

Art. 393, § 2

NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial

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A comunicação referida no inciso I deste artigo poderá, se for o caso, ser substituída pelo ofício de requisição da folha de antecedentes dirigido ao IIRGD, que contém os mesmos dados a respeito do réu e da ação penal.
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