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LeiJuris

Art. 526

NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial

Art. 526

O Ofício do Júri possuirá, além dos livros comuns e obrigatórios aos Ofícios Criminais, os seguintes livros:

Art. 526, inciso I

alistamento anual de jurados;

Art. 526, inciso II

atas do Júri;

Art. 526, inciso III

sorteio de jurados;

Art. 526, inciso IV

registro de armas e objetos, quando necessário.

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