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Art. 554 — NSCGJ-SP — Tomo I, Judicial
Os lançamentos no livro registro de objetos e valores dos presos sempre serão testemunhados e as importâncias em dinheiro depositadas em conta especial junto a estabelecimento de crédito. Subseção III Da Movimentação Carcerária (Entrada, Remoção, Transferência, Saída, Soltura e Fuga de Preso do Sistema Prisional)