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Art. 15.65.2.4 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
O Tabelião, comprovada, no prazo de dez dias úteis, a inocorrência da compensação do cheque, arquivará a cópia deste no Tabelionato e procederá à lavratura e ao registro do protesto.