Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 17.3.3 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Nas hipóteses de gratuidade, deverá constar na certidão a expressão: “isenta de emolumentos”.
Art. 17.3.3
NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma