Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 17.6.9.4.2 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que receberem pedidos pelo sistema de buscas manuais por formulário terão prazo de quinze dias para as realizar, devendo responder à solicitação apenas se localizado o assento procurado. 780 Cap. – XVII